Os vereadores discutiram cinco matérias durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 17 de junho, em formato remoto, respeitando os protocolos do Plano SP no combate à pandemia causada pelo Covid-19.
Com o início da sessão, foi aprovada a pauta de requerimento e indicações e a leitura das matérias que deram entrada na Casa. Em seguida os parlamentares deliberaram a pauta de proposituras da sessão.
Em segunda discussão foi aprovado a nova redação e em definitivo o projeto de lei complementar nº 4/21 de autoria do vereador Zerbinato (PSB), incluindo o inciso IV e renumera os demais do § 7º do artigo 5º que altera o artigo 248 da Lei Complementar nº 3.013 de 23 de dezembro de 2019.
Também em segunda discussão, foi aprovado por maioria absoluta o projeto de lei complementar nº 40/21, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 198.504 do 1º registro de imóveis de Ribeirão Preto, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 87/21 que autoriza o uso de vant´s (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones", nas ações de prevenção e combate ao abandono de animais no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Outra propositura de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei nº 109/21 que trata sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para atuarem na gestão dos parques no município de Ribeirão Preto, teve aprovado requerimento de adiamento por duas sessões.
Encerrando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 148/21, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto a campanha municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
